Constituição Federal Interpretada

Constituição Federal Interpretada

CONSTITUIÇÃO FEDERAL – INTERPRETADA
STF – STJ – TST – TRT

As mais novas visões dos Tribunais, STF, STJ, TST, TRT, seguidos da síntese do teor da decisão (ementa) e referências como o número do processo correspondente, o nome do relator e a data de publicação no Diário da Justiça

Referências doutrinárias
e jurisprudenciais

No ano de 1964 o Brasil passou a ser subjugado por uma ditadura militar ao passo que em 1967 lhe foi imposta uma Constituição pelo então governo militar. O regime de exceção estabelecido nesta época restringiram ou ignoraram os direitos individuais e sociais, visto que o único objetivo da ditadura era garantir seus próprios interesses, acobertados por uma propaganda onde supostamente se visava a “segurança nacional”.
Com a transição do Militarismo para a Democracia, de 1982 a 1989, o País foi gradualmente reconduzido à condição de Estado Democrático de Direito, nesta época cresceu o anseio nacional por dotar o Brasil de uma nova Constituição, o que se deu no ano de 1988.
A Constituição Federal de 1988 é emblematicamente conhecida como “constituição cidadã” porque primou por estatuir e disciplinar direitos e garantias que compõem e possibilitam o exercício da cidadania pelos detentores do real poder estatal: o povo. Tendo em vista que tem como postulados, conforme o parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal de 1988, a prerrogativa de que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Tem-se aí a ideia de democracia representativa e participativa.
Considerada detalhista, a Constituição Brasileira tem 250 artigos e mais outros 97 dispositivos listados no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Neles estão contidas diversas garantias ao cidadão como:
– garantia de proteção ao direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;
– igualdade de gênero;
– princípio da legalidade;
– integridade- liberdade de opinião e expressão;
– liberdade e assistência religiosa ;
– direito à intimidade e à inviolabilidade do domicílio;
– sigilo das comunicações;
– liberdade de informação ;
– direito de reunião e associação;
– direito de propriedade;
– direito de informação e petição;
– estado de direito;
– racismo;
– crimes hediondos;
– delitos e penas;
– extradição;
– garantias processuais;
– habeas corpus e Habeas data;
– mandado de segurança ;
– ação popular;
– defensoria pública ;
– erro judiciário;
– gratuidade das certidões;
– gratuidade de ações judiciais;
– aplicabilidade das normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais.

Por essa razão, a Constituição da República é considerada uma das mais avançadas do mundo na garantia dos direitos do cidadão.
O livro Constituição Federal Interpretada reúne as mais novas visões dos Tribunais, STF, STJ, TST, TRT, seguidos da síntese do teor da decisão (ementa) e referências como o número do processo correspondente, o nome do relator e a data de publicação no Diário da Justiça. O resultado foi um texto eclético, com as mais amplas visões fornecidas pelos tribunais pátrios do fenômeno constitucional, em suma é um livro que não deve faltar nas estantes de estudantes e profissionais do direito.

Livro Constituição Federal Interpretada 2011

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